Lumie Odontologia e Saúde Integrada Ltda, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o no 37.135.318/0001-90, com sede na Av. João Wallig, 851 - Sala 104 - Passo d'Areia, CEP: 91340.000, na cidade de Porto Alegre/RS, endereço de e-mail clinicalumieoficial@gmail.com, telefone de contato 51 32080007, denominada simplesmente CLINICA LUMIÊ e, de outro lado, o paciente, qualificado no momento do cadastro, aqui, denominado apenas como contratante.

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A proteção à privacidade e aos dados dos seus clientes refletem os valores da LUMIE e reafirmam o seu compromisso com a melhoria contínua da proteção de dados. Assim, a LUMIE apresenta a presente política de privacidade (“Política de Privacidade”), cujo objetivo é informar, de maneira simples e transparente, a forma de tratamento dos dados pessoais dos clientes e potenciais clientes da LUMIE que solicitam um agendamento, enviam e-mails, acessam o site na aba “contato”, bem como, consecutivamente, desde a sua coleta até o seu descarte.

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1. Informações Gerais

A Política de Privacidade do Website se aplicará conjuntamente com a presente Política de Privacidade. Para informações sobre como seus dados de Navegação e Utilização de Websites serão tratados, assim como sobre Cookies, acesse tal documento na aba de privacidade dos Websites https://www.clinicalumie.com.br/termosecondiçõesdeusodositeÉ importante que você leia e compreenda essas regras, que devem ser interpretadas em conjunto com outras disposições aplicáveis, especialmente aquelas provenientes da legislação em vigor.

Ainda, na hipótese de V.Sa. não entender e/ou não concordar com quaisquer dos dispositivos em questão, orientamos a não assinar os termos aqui descritos sobre os serviços prestados, sob pena, em caso de desconsideração da recomendação, do Usuário assumir integralmente quaisquer eventuais danos e demais consequências decorrentes do seu uso indevido.

Os Termos de Uso poderão ser modificados a qualquer tempo para atender ao desenvolvimento e constante aprimoramento da Plataforma, sem prévio aviso ao cliente desde que lhe seja concedida a oportunidade de aceitar ou não tais modificações, conforme disposto a seguir.

No caso de alterações relevantes, o cliente será notificado por meio de mensagem eletrônica específica, para que seja realizada uma avaliação e aceitação quanto às alterações implementadas;

Caso o cliente discorde dos Termos de Uso, poderá rescindir o contrato, tendo em vista a importância dos dados fornecidos para as razões de política de privacidade, conforme exposto acima. Desta forma, será encerrado o vínculo contratual existente entre a clínica e o Usuário, desde que não haja dívidas em aberto para com a contratada.

  

Não ocorrendo qualquer manifestação por parte do Usuário no referido prazo para fins de avaliação e validação das alterações aos Termos de Uso, entender- se-á que o Usuário concorda e aceita sua nova versão.

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2. Objeto

São objeto do presente termo e condição geral de uso o tratamento de dados pessoais, por meio digital ou impresso, necessários para coleta e transmissão de dados, fornecidos pelo paciente no momento da assinatura do contrato de prestação de serviço, inclusive agendamento de consulta para avaliações, envio de dados a empresas terceirizadas, que prestam serviços a contratada como laboratórios de aparelhos ortodônticos, próteses e radiologias, ou quaisquer outras empresas que possam prestar serviços necessários ao tratamento do contratante, além da empresa que faz o suporte de Software para a CLÍNICA LUMIÊ, que tem o próprio sistema de Política de Segurança.

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3. Cadastro

3.1. A realização do Cadastro, a consequente realização de procedimentos, são disponibilizados estritamente para pessoas físicas ou jurídicas, sendo lançadas as informações pessoais no sistema CLINICORP, que possui sistema de tratamento de dados próprio, criptografado, com política de privacidade própria (clique aqui para ler a íntegra).

https://www.clinicalumie.com.br/termosecondiçõesdeusodosite

O sistema além dos dados coletados pela CLINICA LUMIE, ainda permite ao usurário, que este assine de forma digital o presente conteúdo desta POLITICA DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO e, sendo armazenados os dados de forma segura, em nuvem com criptografia de dados, sendo que o repasse dessas informações a terceiros é vedada para qualquer aplicação de sistemas ou interfaces de acesso para fins de automação das consultas ao conteúdo gerado pela contratada.

3.2 Estas pessoas, quando submetidas ao Cadastro, devem possuir capacidades civil e legal para contratar a clínica, através da aceitação dos presentes Termos.

3.3 Caso o paciente em tratamento seja menor de 18(dezoito) anos de idade, seu responsável legal assinará os termos de segurança da informação, e, ao completar a maioridade civil (18 anos) o paciente compromete-se em assinar pessoalmente tal documento, sob pena de suspensão do contrato de serviços prestados.

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4.Da Responsabilidade

O cliente, desde já declara que a CLINICA LUMIÊ não possui responsabilidade por situações/problemas relacionados com obrigação, contratual ou extracontratual decorrentes da exclusão ou falha no auxílio à análise de elementos relacionados com a condução dos processos e demais atividades correlatas ao tema, por quaisquer danos patrimoniais ou morais, sem limitação,

   

danos por lucros cessantes, perda de fundo de comércio ou de informações ou outras perdas intangíveis resultantes do:

1. (i)  uso ou incapacidade de usar da Plataforma;

2. (ii)  orientações ou condutas de Terceiros;

3. (iii)  eventuais inconsistências no Conteúdo;

4. (iv)  por motivos de caso fortuito ou força maior;

5. (v)  atos inconsistentes e/ou desvinculados da proposta da Plataforma,

   praticados pelo próprio Usuário;

6. (vi)  Informações incorretas e/ou não verdadeiras fornecidas pelo Usuário;

7. (vii)  Quaisquer problemas técnicos da Plataforma, seus servidores, acesso

   à internet ou quaisquer outros relacionados com a infraestrutura da

   Plataforma e/ou do Usuário;

8. (viii)  Atrasos ou dificuldades na disponibilização e/ou acesso às informações

   por parte dos Órgãos Municipais, Estaduais e Federais, Diários Oficiais, Tribunais brasileiros e/ou União Federal;

 

5. Da Coleta de Dados

A LUMIE trata seus dados pessoais que são coletados e/ou processados pelo site, conforme indicado abaixo:

5.1. Informações Cadastrais: Ao agendar uma consulta, firmar contrato com a clínica, requerer recibo, para confecção de nota fiscal de serviço prestado, além de atestados, você nos fornecerá:

1. a)  nome completo;

2. b)  número do CPF;

3. c)  endereço;

4. d)  telefone de contato;

5. e)  endereço de e-mail;

6. f)  data de nascimento;

7. g)  sexo;

8. h)  como conheceu a clínica;

5.2. Informações de Navegação e Utilização do Websites: Além disso, a LUMIE poderá coletar outras informações quando você navega nos Websites, tais como funcionalidades acessadas e tempo de permanência.

5.3. Registros de Acesso e demais Informações Automatizadas: A LUMIE também armazena algumas informações que recebe automaticamente toda vez que você interage com a Plataforma do site, Internet Protocol (IP), tipo de navegador, bem como datas e horas das interações são alguns exemplos desta coleta.

Identificadores únicos do telefone celular (IMEI) e localização geográfica são exemplos de dados potencialmente coletados pelo Aplicativo.

5.4. Finalidade da coleta de dados: Os dados pessoais coletados são armazenados e tratados pela LUMIE para as seguintes finalidades:

5.4.1. Examinar e elaborar orçamentos sobre tratamentos, e enviar a proposta comercial solicitada;

5.4.2. Verificar sua identidade;
5.4.3. Responder a eventuais pedidos de informações adicionais;

5.4.4. Cumprimento de obrigações contratuais, legais ou regulatórias em relação a entidades terceiras públicas ou privadas.

5.4.5. Enviar comunicações de marketing relacionadas aos produtos e serviços da LUMIE, caso você aceite receber nossa newsletter, cadastre-se pelo e-mail: clinicalumieoficial@gmail.com

5.4.6. Agendamento de uma consulta, de modo a identificar os pacientes;

5.4.7. Firmar contrato com a clínica, elaborar recibos, confecção de nota fiscal de serviço prestado, além de atestados;

5.4.8. Eventuais cobranças, inclusive judiciais;

 

6. Do compartilhamento de informações

A LUMIE poderá compartilhar seus dados pessoais com terceiros ou parceiros de negócios, que sejam relevantes para fins de viabilizar o relacionamento com você, bem como eventuais cobranças contratuais (previamente firmadas entre as partes);

Referido compartilhamento ocorre com base nos seguintes critérios e para as finalidades descritas abaixo:

6.1. Prestadores de serviços. Essas empresas trabalham com a LUMIE para viabilizar ou aprimorar o cumprimento das finalidades listadas no capítulo anterior (“Para quais finalidades coletamos seus dados?”). São exemplos os serviços de (i) desenvolvimento ou melhorias nos Websites, e (ii) criação/gestão de ações de marketing para a LUMIE relacionadas direta ou indiretamente aos Websites, produtos e serviços da LUMIE.

Esses fornecedores recebem suas informações com a finalidade específica de prestar serviços à LUMIE e não possuem quaisquer direitos de uso de suas informações fora dessa hipótese.

6.2. SOFTWARE. A LUMIE compartilhará seus dados pessoais com a base de dados do Software referido “CLINICORP” com objetivo de alimentar o sistema da clínica, com informações relevantes ao andamento do tratamento contratado. Agendamento de consultas, confirmação de consultas, elaboração contratual, alimentação de dados como receitas prescritas, histórico do paciente, dados financeiros (pagamentos realizados e valor do orçamento do tratamento).

6.3. Instituições Financeiras. A LUMIE compartilhará seus dados pessoais com as instituições financeiras parceiras, para fins de cobrança de eventuais débitos, bem como quando o cliente fizer pagamento via presencial por cartão de crédito ou débito, ou via pix, boleto bancário, etc.

6.4. Requisição Judicial: A LUMIE pode compartilhar dados pessoais em caso de requisição judicial ou mediante determinação de autoridade competente, nos termos da lei, bem como em eventual ação de cobrança movida pela LUMIE face aos débitos de pacientes em aberto.

6.5. Planos de saúde: além dos elencados acima, a LUMIE compartilhará dados pessoais requeridos pelos planos de saúde que atende, mediante requerimento da prestadora de saúde junto a clínica LUMIE.

 

7. Por Quanto tempo armazenamos seus dados?

Armazenamos e mantemos suas informações, nos termos da política interna de retenção da LUMIE da seguinte forma:

7.1. pelo tempo exigido por lei;

7.2. até o término do tratamento de dados pessoais, conforme mencionado abaixo; ou

7.3. pelo tempo necessário a preservar o legítimo interesse da LUMIE (como, por exemplo, durante prazos razoáveis para enviarmos comunicações de marketing a você e durante prazos prescricionais aplicáveis).

Conforme item ‘7.2.’ acima, o término do tratamento de dados pessoais ocorrerá quando for verificado:

• Que a finalidade pela qual os dados foram coletados foi alcançada ou que os dados pessoais coletados deixaram de ser necessários ou pertinentes ao alcance da finalidade específica almejada;

• Uma manifestação do Potencial Cliente nesse sentido, para hipóteses em que a LUMIE recebeu consentimento específico para determinado tratamento de dados pessoais no âmbito dessa Política; ou

• Determinação legal.

Nos casos de término de tratamento de dados pessoais, ressalvadas as hipóteses estabelecidas pela legislação aplicável ou pela presente Política de Privacidade, os dados pessoais serão eliminados.

 

8. Seus Direitos
Você possui direitos no que se refere aos seus dados pessoais, dentre eles:

8.1. Confirmação da existência de tratamento de dados pessoais. A LUMIE concederá a confirmação da existência de tratamento de dados pessoais, nos termos da legislação aplicável;

8.2. Acesso aos dados pessoais. Você pode requisitar acesso aos seus dados pessoais coletados e que estejam armazenados pela LUMIE;

8.3. Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados. O Cliente poderá, a qualquer momento, alterar e editar os seus dados pessoais, enviando e-mail para clinicalumieoficial@gmail.com ou pessoalmente, na sede da empresa.

8.4. Informações sobre uso compartilhado de dados. As informações sobre o compartilhamento de dados pessoais encontram-se nesta Política de Privacidade.

A LUMIE coloca-se à sua disposição para a hipótese de esclarecimentos complementares;

• Eliminação dos dados pessoais. Você poderá solicitar a eliminação de dados pessoais que tenham sido coletados pela LUMIE a partir do seu consentimento a qualquer momento, mediante manifestação gratuita e facilitada. A eliminação dos dados pessoais somente poderá ser completa para dados pessoais que não sejam necessários para a LUMIE cumprir com obrigações legais, contratuais, para proteção de seu legítimo interesse e nas demais hipóteses admitidas legalmente.

• Revogação do consentimento e opt-out.Você poderá revogar o consentimento que tenha dado à LUMIE para tratamento dos seus dados pessoais para certas finalidades, a qualquer momento, mediante manifestação gratuita e facilitada. Para os casos de utilização de dados pessoais para fins de marketing, você também poderá manifestar que não está mais interessado em receber comunicações da LUMIE por meio do mecanismo de opt-out que será disponibilizado quando do envio de comunicações desta natureza pela LUMIE.

• Importante informar que os tratamentos realizados anteriormente à revogação do consentimento são ratificados e que o pedido de revogação não implicará a eliminação dos dados pessoais anteriormente tratados e que sejam mantidos pela LUMIE com base em outros fundamentos legais.

  Para exercer os direitos acima, você deve enviar e-mail para clinicalumieoficial@gmail.com

  

9. Como protegemos seus dados pessoais

Nós levamos a sério nosso dever de proteger os dados que você confia à LUMIE contra alteração, perda, uso indevido, divulgação ou acesso acidental ou não autorizado. A LUMIE usa diversas tecnologias de segurança e medidas técnicas e organizacionais para ajudar a proteger seus dados pessoais contra eventuais incidentes.

 

10. Alterações na Política de Privacidade

Informamos que para sua segurança a LUMIE se reserva o direito de modificar parcial ou totalmente a presente Política de Privacidade, atualizando-a e adaptando-a. A última data de alteração da Política de Privacidade estará sempre indicada no final deste documento. A LUMIE publicará quaisquer atualizações nos Websites, motivo pelo qual é recomendado seu acesso periódico, conforme aplicável. A LUMIE comunicará a você sobre qualquer alteração substancial da Política.

 

11. IDENTIFICAÇÃO DO CONTROLADOR E DO ENCARREGADO

A CLINICA LUMIE é a controladora dos dados pessoais dos Clientes tratados no âmbito desta Política de Privacidade. O Encarregado pelo tratamento de dados pessoais da LUMIE é a sra. Cíntia Lucena. Em caso de dúvidas, entre em contato com o Encarregado por meio do e-mail clinicalumieoficial@gmail.com

A LUMIE compartilha seus dados pessoais com terceiros para atingir determinadas finalidades, conforme estabelecido na Seção “COM QUEM AS INFORMAÇÕES SÃO COMPARTILHADAS?” desta Política. Caso esses terceiros utilizem os seus dados pessoais para outras finalidades além das finalidades definidas na referida Seção e acordadas com a LUMIE, eles se tornarão controladores independentes em relação aos tratamentos dos dados pessoais para as finalidades alheias à Política e serão exclusivamente responsáveis por tais tratamentos.

 

12. Considerações Finais

A declaração de nulidade, invalidade ou ineficácia de qualquer das disposições contidas no presente instrumento não prejudicará a validade e eficácia das demais, que permanecerão vinculatórias sobre as partes, como se a disposição nula, inválida ou ineficaz tivesse sido separada e excluída, obrigando-se as partes a envidar seus melhores esforços no sentido de alcançar os objetivos na disposição nula, inválida ou ineficaz através de mútuo acordo, inclusive por meio da inclusão de dispositivo substitutivo.

Fica eleito o foro da Cidade de Porto Alegre – Rio Grande do Sul, para dirimir quaisquer questões oriundas do presente instrumento.

  

Data da última atualização: 19 de abril de 2021.